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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:46
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:43
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:40
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:49
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
STJ que reafirmou entendimento de que é possível a incorporação dos quintos, valor de um quinto da
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:41
Servidor Público. Incorporação de Quintos e Décimos. Substituições eventuais
Processual Civil e Administrativo. Ausência de amparo legal
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 17:36
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:00
STF inicia julgamento de recurso sobre incorporação de quintos por magistrados
STF deverá decidir na próxima semana se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos pelo
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 12:25
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:08
Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos
A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:25
Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.
Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:40
Ministro Joaquim Barbosa suspende pagamento de quintos a servidores do TCU
gratificações denominadas quintos a um grupo de 11 servidores do Tribunal de Contas da União.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 12:03
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:02
Ministro Joaquim Barbosa suspende pagamento de quintos a servidores do TCU
gratificações denominadas quintos a um grupo de 11 servidores do Tribunal de Contas da União.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:38
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:35
Pedido de vista suspende julgamento sobre incorporação de quintos aos salários de servidores
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25763.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00